5 Condições Essenciais para um Projeto Social ser aprovado em editais de captação de recursos

Atender às condições exigidas nos editais é fator essencial para a captação de recursos via projetos sociais.

Gestores de associações e institutos devem estar atentos às exigências do edital. 

Alcançar a aprovação de um projeto social e receber apoio na forma de recursos financeiros, materiais ou técnicos para realizar o seu trabalho e atender bem aos seus beneficiários é desejo de dez entre dez associações, institutos, fundações ou qualquer outro tipo de organização sem fins lucrativos ou não governamental, as chamadas OS (organizações sociais) ou OSC (organizações da sociedade civil). Afinal, recursos para ongs e suas iniciativas são sempre escassos e muito necessários.

A partir da relativamente nova legislação que regula as atividades de OSC (Lei 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) as condições para alcançar estes importantes recursos, especialmente os de origem pública (da União, dos estados ou dos municípios) através de Termo de Fomento ou de Colaboração, tiveram algumas alterações que precisam ser conhecidas pelos responsáveis pela mobilização e captação de recursos de associações, institutos e outras organizações sociais. Sejam elas tituladas como OSCIP ou não.

Assim, baseados em nossa experiência na gestão de organizações do terceiro setor e na prestação de consultoria a ongs de diferentes portes e com objetivos e focos de atuação diversos, relacionamos 05 condições essenciais e indispensáveis para que um projeto social seja bem avaliado em qualquer seleção e aprovado para receber os preciosos recursos, sejam públicos ou privados, para trabalhar em favor de determinada comunidade.

1 Estar com sua documentação completa e regularizada

Sem documentos em ordem é quase impossível participar de seleção de projetos

Estatuto e suas alterações, atas de eleição e posse da equipe diretiva atual, inscrição no CNPJ e na Fazenda estadual emunicipal, certidões de regularidade com INSS, FGTS, Receita Federal e Ministério Público, além do cadastro em conselhos municipais e estaduais atinentes à sua área (ou áreas) de atuação, devem estar devidamente regularizados e organizados aptos a serem apresentados (anexados) junto aos projetos sociais em editais públicos ou privados, nacionais ou internacionais.

Sem estes documentos em ordem será quase impossível participar de qualquer processo de seleção de projetos, mesmo nas seleções mais simplificadas.

2 Registro e controle rigorosos e transparentes das movimentações contábeis e financeiras

Um dos aspectos mais atentamente observados pelos organismos, governos e empresas financiadoras de projetos sociais e de organizações não governamentais é a correção e transparência na gestão dos recursos financeiros colocados à disposição destas iniciativas. A essa transparência na gestão financeira se dá o nome de accountability, que também envolve a eficiência e a efetividade na aplicação dos recursos disponibilizados.

A organização proponente manter correto e rigoroso registro das receitas e das despesas, bem como prestar periodicamente contas aos apoiadores, aos beneficiários eà comunidade sobre estas receitas e despesas é fator importantíssimo para a aprovação de um projeto apresentado por esta organização em editais. Pode ser a diferença entre receber ou não o apoio pleiteado e tão necessário.

3 Contar com equipe experiente e realmente capacitada para realizar as ações do projeto

É bastante comum, principalmente em iniciativas de origem comunitária ou iniciantes, de micro ou pequeno porte, contar com aquelas pessoas talentosas, voluntárias, extremamente prestativas e dedicadas na realização de tarefas administrativas, de acompanhamento aos beneficiários, ou mesmo como “instrutoras” de dança, de música ou como recreacionistas etc. sem efetiva formação para estas funções. Ou então aquele rapaz ou senhor voluntário que, por trabalhar em um escritório de contabilidade, cuida das contas da associação ou instituto.

Para os avaliadores de projetos o recurso a estas pessoas, muito simpáticas e abnegadas mas sem formaçãoadequada, representa sinal de deficiência na capacidade técnica da organização para a realização da proposta sob avaliação.

Recomenda-se, veementemente, agregar ao projeto apresentado a editais de seleção profissionais habilitados e experientes, com currículos consistentes, a fim de transmitir segurança aos avaliadores quanto à capacidade dos proponentes de realizar com competência e técnica as tarefas do projeto social. Mobilizar tais profissionais para atuarem de forma voluntária também demonstra a habilidade de liderança e a credibilidade do projeto, dos gestores e da organização social.

4 Participação ativa e democrática da comunidade e /ou dos beneficiários nas definições da proposta

Contar com o protagonismo das pessoas que serão beneficiadas pelo projeto social e/ou da comunidade em que o projeto será desenvolvido, particularmente nas definições dos serviços e das metodologias aplicadas, tem se mostrado um relevante componente na avaliação positiva de propostas apresentadas aos editais de seleção com fins de captação de recursos.

No entendimento dos avaliadores, com base em experiência e em pesquisas, a participação da comunidade e dos beneficiários na construção de uma proposta social contribui sensivelmente para o sucesso da iniciativa no alcance de seus objetivos de mudança e transformação social efetiva, pois amplia o engajamento de todos os stakeholders.

Deve ser, portanto, atenta e sinceramente considerada tal participação pelos gestores de ong proponente de projetos com vistas à captação de recursos e parcerias fortalecedoras.

5 Articulação com políticas públicas, equipamentos e serviços existentes e disponibilizados à comunidade beneficiária

Muito raramente alguma comunidade ou grupo social se encontra totalmente isolado e alheio a qualquer política pública nas principais necessidades e direitos de cidadania, tais como educação, saúde, alimentação, moradia, saneamento básico, trabalho, cultura e lazer, em nosso país.

Os governos, nos diferentes âmbitos de atuação, buscam colocar à disposição das comunidades equipamentos, serviços e políticas públicas que devem ser/estar articuladas com as diferentes iniciativas das milhares organizações sociais e sem fins lucrativos em atividade no Brasil.

Neste sentido e visando fortalecer estas articulações, organismos de fomento e apoio ao terceiro setor, através de seus avaliadores de propostas sociais, consideram muito positivamente projetos que tirem proveito e potencializem as políticas e serviços públicos existentes nas regiões e disponíveis aos beneficiários das iniciativas sociais. Tal característica demonstra a sensibilidade, o conhecimento mais profundo da questão e do ambiente que a proposta pretende atender, contando pontos para a seleção nos editais.

Estes são alguns dos principais fatores considerados na avaliação de uma proposta social apresentada em processos seletivos, tanto públicos quanto privados. São, portanto, aspectos muito relevantes a serem considerados quando da elaboração de um projeto por uma organização não governamental que busque captar recursos através de editais.

Em um próximo artigo trataremos de outros componentes que contribuem para a aprovação de um projeto ou proposta social de captação de recursos para ongs.

Até lá!

José Fernando de Oliveira Moreira

Consultor em Gestão do 3º Setor na Differente Consultoria e Projetos

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(Artigo publicado originalmente em https://www.linkedin.com/pulse/o-que-uma-ong-precisa-para-ter-seu-projeto-social-em-jos%C3%A9-fernando/ )